DETALHES DA NORMA

Lei 890/2017


Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei982 06/05/2020MENCIONAPlano Plurianual
Lei968 13/03/2020MENCIONAPlano Plurianual
Lei962 23/12/2019MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei951 25/10/2019MENCIONA
Lei932 21/12/2018MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021
Lei910 26/07/2018MENCIONAPlano Plurianual