DETALHES DA NORMA

Lei 904/2018


Ementa: DENOMINA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 20/11/2006MENCIONAArt.40, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui