DETALHES DA NORMA

Lei 910/2018


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei890 22/12/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica1 20/11/2006MENCIONAart.16

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui