DETALHES DA NORMA

Lei 926/2018


Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE IRUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei778 26/12/2013MENCIONAArt.73
Lei778 26/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui