DETALHES DA NORMA

Lei 927/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO I, CATEGORIA C, DA LEI Nº 349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei917 18/10/2018MENCIONA
Lei918 18/10/2018MENCIONA
Lei919 18/10/2018MENCIONA
Lei920 18/10/2018MENCIONA
Lei921 18/10/2018MENCIONA
Lei922 18/10/2018MENCIONA
Lei349 26/12/2003ALTERAAnexo I, Categoria C.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui