DETALHES DA NORMA

Lei 929/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 777 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei777 26/12/2013ALTERAart.5

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui