Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 3/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 120/2020 Protocolo N°: 120 ID: 2617 Data: 30/04/2020 15:22:21 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Geral Fase Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 2/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2020 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IRUPI - ES.
Processo N°: 53/2020 Protocolo N°: 53 ID: 2548 Data: 28/02/2020 17:14:09 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Geral Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IRUPI - ES.
Processo N°: 11/2020 Protocolo N°: 11 ID: 2505 Data: 04/02/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Geral Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2019 - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES PENALIDADES E MULTAS RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Processo N°: 432/2019 Protocolo N°: 3 ID: 2236 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Comissão de Justiça e Redação Fase Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB - NO MUNICÍPIO DE IRUPI - ES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 429/2019 Protocolo N°: ID: 2171 Data: 07/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RADIOBASE - ERB - MUNICÍPIO DE IRUPI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2330 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 223 DA LEI 210/1999.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2329 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
ALTERA TABELA V DA LEI Nº 148/1997 PARA PREVER A TAXA DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO AMBULANTE.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2328 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 9/2016
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IRUPI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2016 Protocolo N°: ID: 1642 Data: 01/06/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
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