Data de apresentação 22/06/2020 15:53:07
 N° Processo 142/2020
 N° Protocolo 142/2020
 ID 2644
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 011/2020. "CLASSIFICA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO OU DENOMINAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, OBEDECENDO REGRAS PERTINENTES, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO"

 Autoria

Vagner Dias Moreira;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO